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Leia a lista de perguntas mais frequentes. Caso você não consiga encontrar a resposta procurada, por favor, preencha nosso Formulário de Contato.


1. O que é o PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTANA?
  • A Nota Fiscal Paulistana é um programa de estímulo aos cidadãos para que solicitem o documento fiscal quando contratarem qualquer serviço na Cidade de São Paulo (estacionamentos, academias, escolas particulares, lavanderias, creches, colégios, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, conserto de eletrodomésticos, cabeleireiros, hotéis e motéis, oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza, dentre outros).
    Além disso, devolve parte do imposto retido (ISS - Imposto Sobre Serviço) à população, que poderá escolher como irá utilizar os créditos.

    Observação:
    A utilização dos créditos gerados conforme o PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTANA ocorrerá conforme cronograma a ser estabelecido pela Secretaria Municipal de Finanças.
2. O que é Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)?
  • Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente em sistema próprio da Prefeitura da Cidade de São Paulo, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços.
3. Qual a diferença entre a Nota Fiscal Paulistana e Nota Fiscal Paulista?
  • O Programa Nota Fiscal Paulistana, cujo documento fiscal emitido chama-se Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), é da Prefeitura da Cidade de São Paulo e é emitida pelos prestadores de serviços, como estacionamentos, escolas particulares, academias, dentre outros. Sua emissão gera créditos que poderão ser utilizados para transferência para conta-corrente ou poupança ou para abatimento de até 100% do IPTU.

    Já a Nota Fiscal Paulista, do Governo do Estado de São Paulo, é emitida pelos estabelecimentos comerciais, em operações em que incide o ICMS, como restaurantes, supermercados e postos de gasolina (para mais informações consulte o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br).
4. Quais são as novidades da nova Nota Fiscal Paulistana?
  • As novidades do Programa Nota Fiscal Paulistana, em relação à antiga NF-e são:

    - fim do limite de 50% para abatimento do IPTU: agora é possível abater até 100% do IPTU com os créditos da Nota Fiscal Paulistana. E mesmo quem é isento do pagamento do imposto ou não possui imóvel também é beneficiado. Os créditos acumulados podem ser utilizados para o pagamento do IPTU de qualquer outro imóvel da cidade, como o de um parente ou amigo, por exemplo.

    - resgate e depósito dos créditos em conta-corrente ou poupança, mantida em instituição do Sistema Financeiro Nacional. O valor mínimo para resgate é de R$ 25,00.

    - sorteios de prêmios em dinheiro.

    - extensão dos benefícios da Nota Fiscal Paulistana para qualquer pessoa que utilizar serviços no Município de São Paulo: quem pedir o documento fiscal ao utilizar um serviço na Cidade de São Paulo, e não somente os residentes no Estado ou na capital, pode participar do Programa.

    - fim da emissão de Nota em papel: todos os prestadores de serviço da capital passam a utilizar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

    - emissão de Nota Fiscal Paulistana por tablets e smartphones: a partir de setembro deste ano, será disponibilizada a opção de emissão e envio imediatos das Notas Fiscais por SMS ou e-mail para prestadores usuários de tablets e smartphones.
5. Como participar do Programa?
  • Para participar do Programa Nota Fiscal Paulistana basta solicitar o documento fiscal sempre que utilizar qualquer serviço na Cidade de São Paulo, como estacionamentos, escolas particulares, faculdades, lavanderias, dentre outros.
6. Como utilizar os créditos do Programa?
  • Para utilizar os créditos do Programa você precisa se cadastrar no sistema e escolher como irá recebê-los.

    Os créditos da Nota Fiscal Paulistana poderão ser utilizados para abater até 100% do IPTU ou depositados em conta-corrente ou poupança.
7. Haverá sorteio de prêmios no Programa Nota Fiscal Paulistana?
  • Sim. A regulamentação e o início de validade do sistema de sorteio de prêmios no Programa Nota Fiscal Paulistana serão definidos conforme disciplina a ser estabelecida pela Secretaria Municipal de Finanças.
8. Como funciona o sorteio?
  • • A cada mês, a pessoa que utilizar um serviço de qualquer valor na Cidade de São Paulo e solicitar a Nota Fiscal Paulistana ganha um bilhete eletrônico, e ganha, ainda, bilhetes adicionais a cada R$ 50,00 de notas fiscais recebidas por serviços utilizados.

    • Somente participarão dos sorteios as pessoas físicas que tenham aderido ao Regulamento do sorteio.

    • Para aderir ao Regulamento é necessário estar cadastrado no sistema da Nota Fiscal Paulistana.
9. Como participar dos sorteios?
  • • Para participar dos sorteios é necessário aderir ao Regulamento do sorteio. Para aderir ao Regulamento é necessário estar cadastrado no sistema da Nota Fiscal Paulistana. Para se cadastrar.

    • A manifestação de concordância é efetuada uma única vez e será válida para todos os sorteios. Você poderá reavaliar a sua opção de “Aceito” ou “Não Aceito” a qualquer momento.

    • A pessoa física que teve suas notas fiscais registradas e já aderiu aos sorteios precisa apenas aguardar a disponibilização dos bilhetes e a realização do sorteio dos prêmios.

    • As datas de realização dos sorteios e os documentos fiscais abrangidos encontram-se disponibilizados no cronograma de sorteios da Nota Fiscal Paulistana, disponível no site.

    PARA SABER MAIS SOBRE O SORTEIO, CLIQUE AQUI.
10. Como o crédito é devolvido ao cliente?
  • Quando um serviço é utilizado na Cidade de São Paulo, o prestador desse serviço, por meio de uma senha específica, acessa o sistema e emite a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Ao emitir a Nota, o sistema efetuará automaticamente o cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviço) devido pelo prestador de serviço e o valor do tributo será impresso na Nota Fiscal. Parte do ISS recolhido (5 ou 10% para pessoa jurídica e 30% para pessoa física) pertence ao cliente. Por exemplo, se você pagar R$ 100,00 em um serviço, como a diária de um hotel, 5% desse valor, ou seja, R$ 5,00, é devido ao pagamento do ISS pelo hotel. Porém, 30% destes R$ 5,00, ou seja, R$ 1,50, volta para você em forma de créditos. O prestador de serviços deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às Notas Fiscais emitidas, e, após o recolhimento, será creditada automaticamente aos clientes a parcela do imposto devido.

    Atenção: Caso não seja possível a emissão da Nota ou o prestador utilize a opção de envio de arquivos, ele deverá entregar ao cliente um Recibo Provisório de Serviços – RPS, que deverá conter todas as informações necessárias à sua conversão em Nota Fiscal de Serviços Eletrônica em até 10 dias corridos.
11. Qual é a validade dos créditos do Programa Nota Fiscal Paulistana?
  • A validade dos créditos é de 15 (quinze) meses, contados a partir da data de sua disponibilização para uso.
12. Ainda tenho créditos da NF-e. Como posso utilizá-los?
  • Os créditos da NF-e, disponibilizados até 31 de julho de 2011, continuam disponíveis para utilização, até sua expiração (cinco anos contados a partir do 1º dia do ano seguinte ao da emissão das respectivas NF-e).

    Você poderá utilizá-los exatamente do mesmo formato anterior: para abatimento de até 50% do IPTU.

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